Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

TRF mantém condenação por estelionato

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha